Conheça detalhes sobre o Projeto de Lei Complementar 047/2007 que altera a lei de Uso e Ocupação do Solo, que deverá ser votado nesta segunda-feira (29/09). Nesta entrevista, Cassandra fala, entre outros assuntos, sobre  a história da lei; Sobre a votação desta lei sem discussão, que já é um fantasma que assombra a Cidade e sobre suas emendas. Ela também comenta a questão da falta de assessoria técnica para esclarecimento da população sobre o assunto (o que também é uma emenda não votada) e da construção de novas torres na Lagoa da Saudade.

Com relação à aprovação em primeira discussão do Projeto de Lei Complementar n° 047/2007, o projeto foi devidamente discutido com a sociedade santista?

O projeto de lei complementar já foi aprovado em segunda discussão. Resta agora discutir e aprovar, ou não, as 26 emendas apresentadas (eu apresentei 16 delas). Mas é importante conhecer a história desta lei desde o início. Ela foi aprovada em 1998, praticamente sem discussão com a sociedade, e com muita pressão do setor imobiliário, que vivia uma crise na época.

No dia da primeira discussão, o projeto foi pautado cinco minutos antes da Sessão, dispensando os pareceres das comissões legislativas. A proposta do prefeito veio sem as plantas e foi aprovada sem que os próprios vereadores de situação, da época, soubessem exatamente o que estavam aprovando. Foi um absurdo, do qual a sociedade não pode se defender, por não ter conhecimento do que estava em jogo na época.

Mas demorou muito tempo até que esta lei começasse a provocar os impactos que hoje assistimos na cidade. Isto só começou mesmo a ocorrer a partir de 2005, com o aquecimento da economia.

Com a sanção do Estatuto da Cidade conseguimos alterar o Plano Diretor, regulamentando alguns dispositivos que garantem um mínimo de discussão deste tipo de lei. Mesmo assim, ainda não é suficiente, pois as audiências públicas em que elas são discutidas são sempre realizadas em horários inconvenientes e com pouca divulgação.

Outra questão é que o público vem discutir o projeto sem estar preparado (com assessoria técnica) e sem conhecimento das alterações que estão sendo propostas. Para sanar este problema, apresentei um projeto, que ainda não foi pautado (para não dizer engavetado!).

Para completar o quadro, em novembro a lei e o próprio Plano Diretor completam 10 anos, e pelo Estatuto da Cidade, precisam ser revistos, em processo amplamente democrático e participativo. Então porque votar esta lei agora, apressadamente, às vésperas do vencimento deste prazo? Esta é a grande questão da qual o prefeito quer escapar, afirmando que antecipar a discussão do Plano Diretor seria "contaminar politicamente a questão, com as eleições"! Como se ele mesmo não estivesse disputando a reeleição e não fosse político! É muita cara de pau!

A votação da lei levou em consideração a opinião dos moradores dos morros, por exemplo?

Meu voto sempre leva em conta os interesses da população acima dos interesses dos empresários, pois estes nem sempre são harmônicos (como é este caso). Presido uma Comissão Especial de Vereadores que acompanha os impactos dos grandes empreendimentos imobiliários, e por meio dela realizamos audiência pública, justamente para discutir este projeto.

Portanto, meu voto foi contrário a ele, e lastreou-se nesta discussão pública, na qual os munícipes majoritariamente exigiam mudanças nos parâmetros urbanísticos, visando aumentar o controle sobre os grandes empreendimentos (que hoje praticamente não existe). Mas é importante esclarecer que o projeto de torres na Lagoa foi aprovado com base na lei de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e não na Lei de Uso do Solo.

Trata-se de um projeto de alto impacto, destinado à classe média, travestido de interesse social, aproveitando uma brecha na lei, que estabelece o limite de 12 salários mínimos de renda familiar para quem vai morar nestes apartamentos. Quando a lei de ZEIS foi aprovada, em 1992, o salário mínimo era muito inferior do que é hoje e como isto não foi mudado, acabam ocorrendo este tipo de distorções.

O que as grandes torres, que vêm surgindo na zona da orla, representam?

Penso que esta região não tem capacidade, em termos ambientais e de infra-estrutura, para suportar a proliferação deste tipo de empreendimento. Os prejuízos à ventilação natural, iluminação do sol, saneamento, paisagem urbana, transporte e trânsito são pesados e o prefeito não toma nenhuma atitude visando mitigá-los. Por isso apresentei as referidas emendas ao projeto de lei, que diga-se de passagem, tem uma série de dispositivos visando atender interesses de setores econômicos, mas em nada atende a população que é afetada por estas construções.

Outro problema grave é a supervalorização imobiliária que cada vez mais empurra a classe média para localizações mais distantes da orla. O preço destes apartamentos, na maior parte, não é acessível para famílias com renda inferior a 15 salários mínimos.

Na votação do projeto de Lei Complementar, a opinião dos santistas sobre as torres foram levadas em conta?

Sim, por meio de audiências públicas, muitas vistorias nos locais das obras e diálogo constante com munícipes, seja por e-mail, por telefone ou pessoalmente. A voz que vem das ruas não deixa dúvida que a população está muito preocupada com os impactos destas torres.

Na sabatina de A Tribuna, o prefeito Papa alegou que discutir a revisão do Plano Diretor (e das torres que estão se construindo na orla) há semanas da eleição municipal é demagogia pura. A sra. concorda com o prefeito?

Como já mencionei, é muita cara de pau, pois é nas eleições que a população deve ter o direito de saber como pensam os candidatos. Ele tem medo de quê? Na verdade ele sabe que está contrariando os interesses da maioria, defendendo um modelo de desenvolvimento que só atende uma minoria que pode pagar para morar nas alturas, mais distante do caos que estes empreendimentos começam a provocar. Mas na hora de entrar em seus carros luxuosos, estes vão pagar o preço da irresponsabilidade, enfrentando os congestionamentos, que serão cada vez piores.