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Crise
habitacional: responsabilidade
do Estado e da Sociedade
Durante o último carnaval ocorreram algumas ocupações de
terrenos ociosos, por parte de movimentos de luta por moradia, na
Zona Noroeste. Imediatamente, representantes do Executivo
apressaram-se em apontar culpados pelo ocorrido, elegendo como
suspeito de sempre o Partido dos Trabalhadores. O prefeito Beto
Mansur, cujo cargo lhe atribui inequivocamente a responsabilidade
pela condução da política habitacional em Santos, ao invés de
humildemente reconhecer a absoluta falta de ação e propostas
para a área, preferiu encontrar um bode expiatório, no caso, o
que lhe parece mais interessante politicamente. 
O direito à moradia digna é hoje reconhecido como direito humano
fundamental, pelo Tratado dos Direitos Econômicos e Sociais da
ONU, e pela Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 6º,
sendo obrigação de todos os entes da federação. Vale dizer que
União, estados e municípios devem adotar políticas de habitação,
prevendo dotações orçamentárias específicas, estruturando
corpo técnico preparado para lidar com a questão e fomentando a
participação popular na discussão dessas políticas.
No Brasil, a industrialização que se desenvolveu, sobretudo após
1930, fundou-se sobre o pagamento de baixas remunerações aos
trabalhadores assalariados, que foram atraídos do campo para a
cidade, tornando o país, no final do século passado, o campeão
mundial em termos de velocidade e dimensão de sua urbanização.
Como demonstrou o Censo Demográfico 2000, mais de 80% da população
brasileira vive nas cidades, em sua maioria, em locais desprovidos
das mínimas condições de habitabilidade.
TIJOLO POR TIJOLO
Segundo
dados do Instituto da Cidadania, de 1995 a 1999, foram construídas
no Brasil 3,7 milhões de moradias em condições precaríssimas,
pelas famílias de baixa renda, sem qualquer financiamento. São
famílias que reduzem seus já baixos padrões de consumo,
inclusive de comida, ao nível de subsistência, para comprar com
seu próprio dinheiro "tijolo por tijolo, prego por prego,
saco de areia por saco de areia", e erguer sua casa nos fins
de semana, quando seu corpo cansado e sua saúde mereciam uma
pausa. Suas precárias moradias, na linguagem técnica, são fruto
de sua própria "poupança". Melhor seria dizer, em
linguagem clara, fruto do subconsumo e da sua fome.
Na Baixada Santista, a crise das décadas de 80 e 90 aprofundou
particularmente este quadro, pois as transformações profundas na
economia, com seus desdobramentos no porto, no parque industrial
de Cubatão e em outros setores produtivos importantes, tiveram
conseqüências perversas para os níveis de emprego e renda de
nossa região. Foi principalmente nestas últimas décadas que se
acelerou a ocupação de terrenos, pela população de baixa
renda, em áreas ambientalmente frágeis, como manguezais e
encostas. Sobretudo a área central da Baixada, os municípios de
Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá e Praia Grande, passou a
apresentar um número cada vez mais preocupante de moradias precárias,
em favelas, cortiços e loteamentos irregulares. Com base em dados
das prefeituras locais, no início desta década, estimava-se que
cerca de 22% da população desses municípios viviam em
submoradias.
Contudo, a compreensão na sociedade das causas reais dessa crise
de moradia e, conseqüentemente, o compromisso das pessoas e
governos com seu equacionamento, são especialmente difíceis. Há
pessoas que simplesmente ignoram a existência da crise crendo que
a proliferação de assentamentos precários parece ser fato
absolutamente normal e inevitável. Há, porém, aqueles que,
compreendem perfeitamente o vínculo entre a forma como se
estruturou a sociedade industrial no Brasil e a segregação da
imensa maioria da população nesses assentamentos.
Lamentavelmente, há também, aqueles, como o sr. Prefeito, que
mantêm uma postura omissa e até mesmo cínica diante dos fatos,
preferindo caçar culpados pela crise habitacional, contribuindo
para encobrir as suas verdadeiras causas.
Tanto o governo federal quanto o do estado de São Paulo possuem
hoje suas políticas habitacionais e, dentro delas, áreas específicas
da administração voltadas para a questão. No nível federal, o
governo Lula criou o Ministério das Cidades especialmente para
tratar da questão da habitação e do urbano. Esta pasta, em
conjunto com a Caixa Econômica Federal (CEF), e com recursos orçamentários
e do FGTS, vem desenvolvendo uma série de programas destinados ao
provimento de habitação digna para faixas de renda
tradicionalmente excluídas do mercado imobiliário dito formal. O
governo estadual, através da CDHU, com recursos do Imposto sobre
a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), também possui
uma série de programas que podem ser acessados pela população
de baixa renda, ainda que questões polêmicas, como o sorteio de
moradias e a faixa de renda atendida pelos programas estaduais, não
estejam satisfatoriamente equacionadas.
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